As presentes Condições Gerais, aplicam-se a todos quantos se inscrevam em quaisquer tipos de viagens, cuja responsabilidade seja da FR Travel – Viagens e Turismo, Lda. Implica assim, a sua integral aceitação.
Organização
A organização técnica desta viagem é da FR Travel– Viagens e Turismo, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, 194 – 3510-033 Viseu , com o número de contribuinte nº 510 024 300 e portador do RNAVT nº. 3119 passado pelo Turismo de Portugal.
Inscrições
No ato da inscrição o cliente deverá depositar 30% do preço da viagem, liquidando os restantes 70% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada a obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. A FR Travel reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
Despesas de reserva
Ver taxas de serviço.
Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada data, desejar mudar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos no ponto ‘Desistências’.
Cessão da inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que, preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
Bagagem
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem, entendendo-se, para todos os efeitos, que o passageiro conserva consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão ser colocados, sendo, portanto, transportados pelos próprios passageiros e por sua única conta e risco. Para salvaguarda dos direitos do passageiro, o mesmo deve reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtração, deterioração ou destruição da bagagem e exigir um comprovativo da ocorrência.
Alteração do itinerário
Sempre que existam razões alheias à nossa vontade que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
Alterações de preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração resultantes de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas de e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos no ponto ‘Impossibilidade de cumprimento’.
Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificado de vacinas, e/ou outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente num país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas no ponto ‘Desistências’, sendo ainda da responsabilidade do cliente, todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Horários (partidas ou chegadas)
As horas de partida e chegada em cada cidade estão identificadas na hora local do respetivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, os horários indicadas são aproximados. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.
Condições para crianças
Deverá solicitar a informação de condições de criança. Regra geral, desde que nasce até aos 2 anos incompletos, paga apenas 10%, sem direito a lugar sentado – no caso dos pacotes turísticos onde se incluem diversos serviços, estes são pagos diretamente no destino pelos acompanhantes; dos 2 aos 6 incompletos 50% de desconto e dos 6 aos 11 anos, 25% de desconto.
Hotelaria
Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada, no quarto duplo, uma cama extra podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que, na maioria dos casos o triplo é constituído apenas por aquelas duas camas. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa será indicada, bem assim como da sua categoria.
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas não imputáveis à agência organizadora; e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre os preços dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a diretiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, transportadores, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Resolução de conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo
Endereço postal: Rua Rodrigues Sampaio, 170 – 1º – 1169-120 Lisboa
E-mail: provedor@provedorapavt.com
Web: www.provedorapavt.com
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro)
Impossibilidade de cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo de imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma nova proposta e uma eventual alteração do preço inicialmente proposto. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.
Anulação do programa
Reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.
Desistências ou cancelamentos
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir/cancelar -facto que nos deve ser participado por escrito – a sua viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência der lugar e ainda uma percentagem que poderá ir até 15% do preço da viagem. Quando caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos. Outros prazos: – cancelamento da reserva entre 21º ao 15º dia = 50%, entre o 15º dia e o dia de embarque = 100%. No caso específico, em que o cliente subscreveu o nosso seguro de viagem, deverá imediatamente ativá-lo. Deve aí e claramente, informar em que condições ocorreram os factos que o levaram a cancelar a viagem, devidamente justificadas, bem assim como, o nome da nossa empresa. Será posteriormente reembolsado -havendo caso para isso diretamente pela Seguradora.
Responsabilidade
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes nos programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros __, nos termos da legislação em vigor.
IVA
Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Taxas de aeroporto e segurança
Não estão incluídas nos preços, salvo se existir indicação em contrário.
NOTA IMPORTANTE
As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas ou alteradas por outras, especificadas devidamente e acordadas pelas partes.
